Projeto de Lei

PL 3918/2024

Dispõe sobre as garantias ao direito à educação de pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e autismo, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 11 de out de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Carla Ayres PT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde

Palavras-chave

Garantiadireito à educaçãoeducação inclusivapessoa com deficiênciaTranstorno Global do Desenvolvimento (TGD)pessoa superdotadaTranstorno do Espectro Autista (TEA)diretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

30 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 759
Documento
29 de out, 17:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5093/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
11 de out, 12:59MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3918/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Ayres (PT/SC), que "Dispõe sobre as garantias ao direito à educação de pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e autismo, e dá outras providências".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5093/2020
Último andamento: 30 de out, 00:00 · Publicação de Proposição