Projeto de Lei

PL 3921/2023

Sugere emenda ao orçamento para destinar recursos para a construção de casas populares no município de Macaé para os trabalhadores domésticos, de serviços gerais e para mulheres vítimas de violência doméstica.

Devolvida ao(à) Autor(a) Em CCP Apresentada em 15 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Comissão de Legislação Participativa

Temas

Desenvolvimento Urbano Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

UniãorecursosOrçamento anualconstruçãohabitaçãoTrabalhador domésticomulhervítimaviolência domésticaMacaé (RJ)Rio de Janeiro (Estado).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

22 de set, 00:00CCPDevolvida ao(à) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/2023.
21 de set, 14:18MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 166 da Constituição Federal. Publique-se.
Documento
15 de ago, 15:46PLENDevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3921/2023 (Projeto de Lei), pela Comissão de Legislação Participativa, que "Sugere emenda ao orçamento para destinar recursos para a construção de casas populares no município de Macaé para os trabalhadores domésticos, de serviços gerais e para mulheres vítimas de violência doméstica".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 22 de set, 00:00 · Publicação de Proposição