PL 3935/2008

08 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebimento do Ofício nº 209/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 3.935/2008).

31 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15371/2026. DOU 01/04/2026 PÁG 01 COL 02.

10 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 93/2026-SF que comunica remessa à sanção do PL 3935/2008.

11 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 292/2025/SGM-P.

11 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

04 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).

04 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 4.853, de 2009, 4.913, de 2009, 6.753, de 2010, 2.220, de 2011, 7.985, de 2014, 1.099, de 2015, 2.864, de 2015, 2.915, de 2015, 5.939, de 2016, 7.153, de 2017, 8.433, de 2017, 10.062, de 2018, 4.015, de 2019, 560, de 2020, 569, de 2020, e 2.885, de 2020, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/11/2025 - 10:00 - 240ª Sessão)

04 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria retorna ao Senado Federal (PL 3.935-C/2008).

04 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Campos (PSB/PE).

04 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

04 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao PL 3935/2008. (161, II)

04 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 6. (161, II)

04 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 4, apresentada ao PL 3935/2008. (161, II)

04 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado pelo autor.

04 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).

04 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 5, apresentada ao PL 3935/2008. (161, II)

04 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto.

04 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do Art. 397 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 constante do artigo 7º do SBT do Relator, apresentado ao PL 3935/2008 (161, I)

04 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 377; Não: 50; Abstenção: 2; Total: 429.

04 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).

04 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque para Votação em Separado da expressão "desde que comprovado o nexo com o parto" do § 8º do artigo 392 do PL 3935/2008. (161, I)

04 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1.

04 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

04 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda de Plenário n. 1. (161, II)

04 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

04 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

04 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) e Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).

04 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

04 de nov, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) pela:• Comissão Especial, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 3, e pela adequação financeira e orçamentária das demais Emendas; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 3; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

04 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 7.

15 de out de 2025REQ 4272/2025Desapensação

Jorge Goetten (REPUBLICANOS)

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.373/2020 do Projeto de Lei nº 3.935/2008, ao qual se encontra apensado.

18 de ago de 2025REQ 3346/2025Apensação

Vinicius Carvalho (PL)

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.595/2025, 2.169/2025, 2.558/2025, 1.900/2025, 1.059/2025, 3.781/2024, 3.008/2021 e 869/2024 com o Projeto de Lei nº 3.935/2008.

15 de jul de 2025REQ 2762/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

José Guimarães (PT)·Lindbergh Farias (PT)·Antonio Brito (PSD)·Mário Heringer (PDT)·Pedro Campos (PSB)·Talíria Petrone (PSOL)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)·Jorge Solla (PT)·Adolfo Viana (PSDB)·Luis Tibé (AVANTE)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008.

16 de dez de 2024REQ 4935/2024Constituição de Comissão Especial de Projeto

Iza Arruda (MDB)

Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 3935/2008, que ”Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.”

16 de dez de 2024REQ 4934/2024Constituição de Comissão Especial de Projeto

Iza Arruda (MDB)

Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 3935/2008, que ”Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.”