Projeto de Lei · PL 3941/2023

Tradução de leis brasileiras para línguas indígenas

Dispõe que a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, a Lei Orgânica do Distrito Federal e as Leis Orgânicas dos Municípios deverão ser traduzidas para cada língua materna dos grupos indígenas brasileiros.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto aguarda a definição de um novo relator desde 20/05/2026. A proposta já foi aprovada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais em 12/05/2026.

Próximo passo

A Mesa Diretora deve definir quem será o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para analisar o pedido de urgência apresentado em 20/05/2026.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Sônia GuajajaraPresidiu a reunião

12 de mai · Projetos ampliam proteção de direitos indígenas e fomentam a economia na Amazônia

A parlamentar anunciou o projeto na pauta, leu sua ementa e confirmou a aprovação do parecer.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

Acompanhe PL 3941/2023 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
16 de ago de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direito Constitucional

Tramitação 21 andamentos

  1. 20 de mai · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2997/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)), pelas Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 3941/2023, que “Dispõe que a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, a Lei Orgânica do Distrito Federal e as Leis Orgânicas dos Municípios deverão ser traduzidas para cada língua materna dos grupos indígenas brasileiros”".

  2. 14 de mai · CCJC

    Recebimento

  3. 13 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2026, Letra A.