Projeto de Lei

PL 3960/2015

Alterar o Inciso XV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 10 de dez de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Reduz para 60 anos a idade de isenção de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, sobre rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou reforma.

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributáriareduçãoidadeidosoisenção tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física(IRPF)rendimentoaposentadoriapensãoreserva remuneradareforma militar.tributaçãobenefício fiscal

Tramitação 11 andamentos

  1. 16 de mai, 15:11MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1599/2023.

    Documento
  2. 20 de fev, 11:42MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-294/2020.

    Documento
  3. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

    Documento
  4. 06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

    Documento
  5. 07 de jul, 11:48CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4627/2012

  6. 21 de set, 17:13CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-4627/2012

  7. 12 de ago, 12:35MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5874/2016.

    Documento
  8. 04 de fev, 16:10CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  9. 02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 414 COL 01.

    Documento
  10. 06 de jan, 09:34MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4627/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  11. 10 de dez, 15:45PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3960/2015, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Alterar o Inciso XV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4627/2012
Último andamento
16 de mai, 15:11 · Notificação de Apensação