Projeto de Lei · PL 3961/2026
Institui as diretrizes da Política Nacional Brasil Digital para formação e requalificação profissional em tecnologias digitais estratégicas e dá outras providências.
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O projeto tramita em conjunto com outra proposta na Comissão de Comunicação desde 12/11/2026. Isso significa que ele será analisado junto ao PL 2850/2026, que trata do mesmo tema.
Próximo passo
A Comissão de Comunicação deve designar um relator para analisar o mérito do projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Economia, Trabalho e Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação
12 de nov · CCOM
Apensação
12 de nov · CCOM
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
04 de nov · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
29 de out · MESA
Apense-se à(ao) PL 2850/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
17 de jul · MESA
Apresentação do PL n. 3961/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui as diretrizes da Política Nacional Brasil Digital para formação e requalificação profissional em tecnologias digitais estratégicas e dá outras providências".
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