Projeto de Lei

PL 3961/2026

Institui as diretrizes da Política Nacional Brasil Digital para formação e requalificação profissional em tecnologias digitais estratégicas e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Finanças e Tributação Trabalho e Emprego Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Economia, Trabalho e Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

criaçãodiretrizespolítica públicaEducação digitalAtualização profissionalEducação e formação profissionalTecnologia digitalInteligência artificialSegurança cibernéticaInclusão digitalTransformação digitalDesenvolvimento científicoDesenvolvimento econômicoInovação tecnológica

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:05MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3961/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui as diretrizes da Política Nacional Brasil Digital para formação e requalificação profissional em tecnologias digitais estratégicas e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:05 · Apresentação de Proposição