Projeto de Lei · PL 3961/2026

Formação e requalificação profissional em tecnologias digitais

Institui as diretrizes da Política Nacional Brasil Digital para formação e requalificação profissional em tecnologias digitais estratégicas e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com outra proposta na Comissão de Comunicação desde 12/11/2026. Isso significa que ele será analisado junto ao PL 2850/2026, que trata do mesmo tema.

Próximo passo

A Comissão de Comunicação deve designar um relator para analisar o mérito do projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
17 de jul
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2850/2026
Temas

Classificação da Câmara: Economia, Trabalho e Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação

Tramitação 5 andamentos

  1. 12 de nov · CCOM

    Apensação

  2. 12 de nov · CCOM

    Recebimento

    → Tramitando em Conjunto

  3. 04 de nov · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/2026.

    → Aguardando Encaminhamento