Projeto de Lei · PL 2850/2026
Institui a Política Nacional de Transição Profissional Tecnológica – PNTPT, destinada à preparação, proteção e requalificação dos trabalhadores diante dos impactos da automação, da inteligência artificial e das novas tecnologias no mercado de trabalho.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está tramitando em conjunto com o PL 2019/2026 na Comissão de Comunicação desde 12/11/2026. Ele será analisado diretamente pelas comissões, sem necessidade de votação pelo Plenário.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria, Comércio e Serviços
1 projeto tramita junto com este
12 de nov · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3961/2026 a esta proposição.
29 de out · MESA
Apense-se a este o PL 3961/2026
03 de ago · CCOM
Apensação
03 de ago · CCOM
Recebimento
29 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/07/2026.
17 de jul · MESA
Apense-se à(ao) PL 2019/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
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