Projeto de Lei · PL 2850/2026

Proteção e requalificação de trabalhadores diante da tecnologia

Institui a Política Nacional de Transição Profissional Tecnológica – PNTPT, destinada à preparação, proteção e requalificação dos trabalhadores diante dos impactos da automação, da inteligência artificial e das novas tecnologias no mercado de trabalho.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 2019/2026 na Comissão de Comunicação desde 12/11/2026. Ele será analisado diretamente pelas comissões, sem necessidade de votação pelo Plenário.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
03 de jun
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2019/2026
Temas

Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria, Comércio e Serviços

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 7 andamentos

  1. 12 de nov · CCOM

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3961/2026 a esta proposição.

  2. 29 de out · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 3961/2026

  3. 03 de ago · CCOM

    Apensação