Projeto de Lei

PL 2019/2026

Institui a Política Nacional de Transição Laboral, Supervisão Humana e Limites à Substituição Automatizada no Mercado de Trabalho, estabelece parâmetros mínimos de proteção em face da automação e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCOM Apresentada em 28 de abr0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

João Daniel PT

Temas

Comunicações Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

Criaçãopolíticaâmbito nacionaltransiçãomercado de trabalhoautomação de processosistema de inteligência artificialplataforma digitalrobóticainovação tecnológicaalgoritmolimitedecisão automatizadarevisão humanaempresaregulamentaçãorevisão periódicadireito do consumidorusuário de serviçosrelações trabalhistasproteçãotrabalhadordiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

03 de ago, 09:46CCOMAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2850/2026 a esta proposição.
17 de jul, 13:48MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2850/2026
Documento
17 de jun, 13:49CCOMAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCOM.
16 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026.
15 de jun, 14:40MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deComunicação;Ciência, Tecnologia e Inovação;Indústria, Comércio e Serviços;Trabalho eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
28 de abr, 12:36MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2019/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Transição Laboral, Supervisão Humana e Limites à Substituição Automatizada no Mercado de Trabalho, estabelece parâmetros mínimos de proteção em face da automação e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 03 de ago, 09:46 · Notificação de Apensação