Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Transição Laboral, Supervisão Humana e Limites à Substituição Automatizada no Mercado de Trabalho, estabelece parâmetros mínimos de proteção em face da automação e dá outras providências.
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O projeto está aguardando a escolha de um deputado para atuar como relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desde 29/10/2026. Ele tramita em conjunto com outros projetos sobre temas semelhantes, o que significa que as propostas serão analisadas de forma unificada.
Próximo passo
A Mesa Diretora deve designar um relator para que ele inicie a análise do conteúdo nas comissões.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação
1 projeto tramita junto com este
29 de out · MESA
Apensação da proposição PL 3961/2026 à proposição PL 2850/2026.
03 de ago · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2850/2026 a esta proposição.
17 de jul · MESA
Apense-se a este o PL 2850/2026
17 de jun · CCOM
Recebimento
16 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026.
15 de jun · MESA
Às Comissões deComunicação;Ciência, Tecnologia e Inovação;Indústria, Comércio e Serviços;Trabalho eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
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