Projeto de Lei

PL 2019/2026

Institui a Política Nacional de Transição Laboral, Supervisão Humana e Limites à Substituição Automatizada no Mercado de Trabalho, estabelece parâmetros mínimos de proteção em face da automação e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está aguardando a escolha de um deputado para atuar como relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desde 29/10/2026. Ele tramita em conjunto com outros projetos sobre temas semelhantes, o que significa que as propostas serão analisadas de forma unificada.

Próximo passo

A Mesa Diretora deve designar um relator para que ele inicie a análise do conteúdo nas comissões.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
28 de abr
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 7 andamentos

  1. 29 de out · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 3961/2026 à proposição PL 2850/2026.

  2. 03 de ago · CCOM

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2850/2026 a esta proposição.

  3. 17 de jul · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 2850/2026