
Delegada IonePLRelator do projeto
06 de mai · PLENÁRIO
Opinou pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo para ajustar a técnica legislativa e a proporcionalidade das penas.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 3984/2025
Institui a Lei da Dignidade Sexual; altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e dá outras providências.
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O projeto está no Senado Federal, onde foi incluído na pauta da reunião em 07/08/2026. A Câmara dos Deputados aprovou a redação final em 06/05/2026 e enviou o texto ao Senado em 22/05/2026.
Próximo passo
O Senado Federal deve discutir e votar o projeto em reunião agendada.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA

Delegada IonePLRelator do projeto
06 de mai · PLENÁRIO
Opinou pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo para ajustar a técnica legislativa e a proporcionalidade das penas.
Ver fala completa
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
06 de mai · PLENÁRIO
O parlamentar anunciou o projeto para discussão em turno único e concedeu a palavra à deputada relatora para o prosseguimento dos pareceres.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Direito e Justiça
22 de mai · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 109/2026/SGM-P.
21 de mai · MESA
Apresentação do Autógrafo.
06 de mai · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Delegada Ione (PL/MG).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
06 de mai · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.984-A/2025).
06 de mai · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE/MG).
06 de mai · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
06 de mai · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 3 (NOVO): Emenda de Plenário n. 4. (161, II)
06 de mai · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque da Emenda de Plenário n. 1. (161, II)
06 de mai · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda de Plenário nº 3.
06 de mai · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2 (PL): Destaque da Emenda de Plenário n. 3. (161, II)
06 de mai · PLEN
Acessórios
Deixa de ser submetida a voto a Emenda de Plenário nº 4, nos termos do § 6º do artigo 189, do RICD.
06 de mai · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
06 de mai · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.984, de 2025, adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.
06 de mai · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
06 de mai · PLEN
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG) pela:• Comissão de Educação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 3 e 4; e pelo acolhimento da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 3 e 4; e pelo acolhimento da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1, 2 e 3; constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 4; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais.
06 de mai · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 4.
06 de mai · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
06 de mai · PLEN
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG) pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3984, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3984, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 3984, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.984, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
06 de mai · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
06 de mai · MESA
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
06 de mai · CFT
Devolução à CCP
06 de mai · CPASF
Devolução à CCP
Devolução à COPER em atendimento ao Memorando nº 072/2026 - COPER, recebido em 06/05/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
05 de mai · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
05 de mai · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28 de abr · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
15 de abr · CPASF
Recebimento
15 de abr · CCJC
Recebimento
15 de abr · CFT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
07 de abr · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1301/2026.
07 de abr · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1301/2026,da Sra. Delegada Katarina e Do Sr. Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3984/2025.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
04 de mar · MESA
Apresentação do REQ n. 1301/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Delegada Katarina (PSD/SE) e Deputado Augusto Coutinho REPUBLIC , que "Requerimento de Urgência ao PL nº 3.984/2025, que “Institui a Lei da Dignidade Sexual; altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e dá outras providências”".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
22 de dez de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
→ Aguardando Parecer
12 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
12 de set de 2025 · CE
Recebimento
→ Aguardando Parecer
11 de set de 2025 · MESA
Às Comissões de Educação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 3984/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE), que "Institui a Lei da Dignidade Sexual; altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e dá outras providências".
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