Projeto de Lei
PL 3991/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tampas não removíveis em garrafas confeccionadas com polietileno tereftalato (PET) comercializadas em todo o território nacional
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
31 de mar, 17:52MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-664/2025 à proposição PL-3991/2024.
31 de mar, 17:50MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-664/2025.
Documento30 de out, 16:58CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
29 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/2024 PAG 238
Documento29 de out, 14:54MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-540/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento17 de out, 11:08MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3991/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de tampas não removíveis em garrafas confeccionadas com polietileno tereftalato (PET) comercializadas em todo o território nacional".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 540/2024
- Último andamento
- 31 de mar, 17:52 · Apensação
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