Projeto de Lei · PL 4004/2024

Proibição de monitoramento de cidadão sem justificativa legal

Proibição de Monitoramento de Cidadão sem Justificativa Legal pelo Ministério da Justiça.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aguardando a escolha de um novo relator. A parlamentar anteriormente designada deixou de ser membro da comissão em 31/01/2026, situação registrada em 10/02/2026.

Próximo passo

A presidência da comissão deve indicar um novo relator para analisar o texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Delegado Paulo Bilynskyj

Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião

10 de jun de 2025 · Deputados aprovam novas propostas legislativas voltadas ao combate ao crime

Anunciou o projeto, informou o parecer da relatora, declarou encerrada a discussão e submeteu o parecer à votação.

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Silvia Waiãpi

Silvia WaiãpiPLRelator do projeto

27 de mai de 2025 · Comissão de segurança pública aprova medidas para o combate ao crime organizado

A relatora votou pela aprovação do projeto, apresentando um substitutivo para adequar o texto

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Delegado Paulo Bilynskyj

Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião

27 de mai de 2025 · Comissão de segurança pública aprova medidas para o combate ao crime organizado

O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a prolação do parecer

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Apresentada em
17 de out de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Tramitação 15 andamentos

  1. 10 de fev · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  2. 06 de ago de 2025 · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).

  3. 23 de jun de 2025 · CCJC

    Recebimento