Projeto de Lei

PL 4011/2024

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a alocação prioritária das gestantes e das lactantes no regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 18 de out de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Ana Paula Lima PT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)prioridadetrabalho a distânciatrabalhadormulhergestantelactante.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

30 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 850
Documento
30 de out, 13:56CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
29 de out, 14:54MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-561/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
18 de out, 11:06MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4011/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a alocação prioritária das gestantes e das lactantes no regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 561/2020
Último andamento: 30 de out, 00:00 · Publicação de Proposição