Projeto de Lei

PL 4030/2024

Dispõe sobre a concessão de isenção de impostos federais incidentes sobre as faturas de energia elétrica para pessoas físicas e jurídicas residentes em áreas atingidas por apagões de média a longa duração, no território nacional, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 21 de out de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Minas e Energia Justiça e Cidadania Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Direito e Defesa do Consumidor, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Isenção tributáriaImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)Programa de Integração Social (PIS)usuário de serviçospessoa físicapessoa jurídicafalha na prestação de serviçosblecauteenergia elétricabenefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

12 de nov, 12:16CDCTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5187/2020.
01 de nov, 10:30CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
29 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/2024 PAG 255
Documento
29 de out, 14:54MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5187/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
21 de out, 17:44MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4030/2024 (Projeto de Lei), pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PP/SP) e Mauricio Neves PP, que "Dispõe sobre a concessão de isenção de impostos federais incidentes sobre as faturas de energia elétrica para pessoas físicas e jurídicas residentes em áreas atingidas por apagões de média a longa duração, no território nacional, e dá outras providências".
Documento
15 de abr, 00:00CDCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 5187/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5187/2020
Último andamento: 12 de nov, 12:16 · Apensação