Projeto de Lei

PL 5187/2020

Institui crédito aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá que tiveram suprimento de energia interrompido em razão do incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá; obriga a instalação de mecanismo de segurança nos Estados produtores de energia elétrica; e institui crédito e indenização aos consumidores de energia elétrica dos Estados e do Distrito Federal que tiverem o suprimento de energia interrompido com indicadores de continuidade que caracterizem calamidade pública

Aguardando Parecer Em MESA Apresentada em 27 de nov de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Lucas Barreto

Temas

Minas e Energia Justiça e Cidadania Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Direito e Defesa do Consumidor, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

ConcessãocréditoConta de energia elétricaconsumidorAmapáinterrupçãoenergia elétricaconsequênciaacidenteEstação transmissoraMacapá (AP). _ Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)providênciasempresageração de energia elétricainstalaçãoequipamentoligaçãohidrelétricasituação de emergência. _GarantiaEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)suprimentoCalamidade Pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 36 andamentos

  1. 17 de dez, 16:15MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 6012/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado(a) Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4014, de 2024, do Projeto de Lei nº 5187, de 2020, pelas razões que especifica".

    Documento

  2. 12 de nov, 12:16CDCAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 4014/2024 a esta proposição.

  3. 12 de nov, 12:16CDCAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 4030/2024 a esta proposição.

  4. 29 de out, 14:56MESAAguardando Parecer

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4030/2024 à proposição PL-5187/2020.

  5. 29 de out, 14:54MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4030/2024.

    Documento

  6. 29 de out, 14:55MESAAguardando Parecer

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4014/2024 à proposição PL-5187/2020.

  7. 29 de out, 14:54MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4014/2024.

    Documento

  8. 15 de abr, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)

  9. 19 de mar, 13:36CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  10. 14 de mar, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)

  11. 08 de mar, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  12. 06 de mar, 15:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Antônia Lúcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  13. 05 de dez, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)

  14. 28 de nov, 21:18CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  15. 22 de nov, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)

  16. 22 de nov, 10:30CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Gilson Marques.

  17. 22 de nov, 10:30CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  18. 22 de nov, 10:30CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Requerimento

    Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, pelo autor Deputado Gilson Marques

  19. 22 de nov, 10:30CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora Antônia Lúcia.

  20. 17 de out, 20:13PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3585/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Solicita desapensação do Projeto de Lei nº 1.308, de 2022, do processo referente ao Projeto de Lei nº 5.187, de 2020".

    Documento

  21. 16 de ago, 10:30CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Leitura e publicação do Parecer

    Não deliberado.

  22. 09 de ago, 10:30CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  23. 09 de ago, 10:30CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada os Deputados Dep, Paulão, Aureo e Antonia Lucia

  24. 12 de mai, 12:18CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela rejeição deste e dos PLs 1944/2021, 1308/2022 e 5207/2020, apensados.

    Documento

  25. 12 de mai, 12:18CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC).

    Documento

  26. 26 de abr, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)

  27. 31 de jan, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bozzella, deixou de ser membro da Comissão

  28. 11 de mai, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bozzella (UNIÃO-SP)

  29. 27 de abr, 09:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Leda Sadala, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  30. 06 de mai, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP)

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Requerimentos 2 apresentados

  1. 17 de dez de 2025REQ 6012/2025Desapensação

    Arlindo Chinaglia (PT)

    Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4014, de 2024, do Projeto de Lei nº 5187, de 2020, pelas razões que especifica.

    Documento

  2. 17 de out de 2023REQ 3585/2023Desapensação

    Eduardo Bismarck (PV)

    Solicita desapensação do Projeto de Lei nº 1.308, de 2022, do processo referente ao Projeto de Lei nº 5.187, de 2020.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
17 de dez, 16:15 · Apresentação de Requerimento
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