PL 4033/2024

18 de set, 11:42CPASFTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 5205/2023, ao qual esta proposição está apensada.

11 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/2024.

11 de nov, 17:21CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

11 de nov, 07:31MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3950/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

22 de out, 09:37MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4033/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Altera o art. 26 da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar a realização de apostas por integrante de família beneficiária do Programa Bolsa Família e por titular do benefício de prestação continuada da assistência social, diretamente ou por intermédio de seu representante legal ou procurador".