Projeto de Lei

PL 4034/2024

Altera o § 1º-A do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa em meio físico ou virtual.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
22 de out de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Esporte Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

  1. 22 de abr · CFT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 09 de abr · CFT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2026)

  3. 08 de abr · CFT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).

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