Projeto de Lei

PL 4040/2025

Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009 e a Lei no 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõem sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para proibir a contratação, no âmbito do programa, de pessoa jurídica condenada a submeter alguém a trabalho análogo à de escravo.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 15 de ago de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Túlio Gadêlha PSD

Temas

Desenvolvimento Urbano Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Programa Minha CasaMinha Vida (2009)proibiçãoPrograma Nacional de Habitação Urbana (PNHU)Programa Minha Casa_ Minha Vida (PMCMV)Pessoa jurídicacondenaçãoRedução a condição análoga à de escravotrabalhador.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

22 de jul, 11:13CTRABTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 3613/2024, ao qual esta proposição está apensada.
11 de nov, 18:55CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-3613/2024
13 de out, 09:31CDUTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3613/2024.
08 de out, 20:29CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
08 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
06 de out, 11:10MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3613/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
15 de ago, 17:47MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4040/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009 e a Lei no 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõem sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para proibir a contratação, no âmbito do programa, de pessoa jurídica condenada a submeter alguém a trabalho análogo à de escravo".
Documento
08 de abr, 00:00CDUTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 3613/2024, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3613/2024
Último andamento: 22 de jul, 11:13 · Notificacao para Publicação Intermediária