Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para fins de dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Vitor LippiPSDRelator do projeto
02 de set de 2025 · Troca de presidência marca votação de projetos na comissão de desenvolvimento
Rejeita o projeto por entender que ele traz insegurança jurídica, prejudica o agronegócio e fere acordos internacionais de propriedade intelectual.
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JosenildoPDTPresidiu a reunião
02 de set de 2025 · Troca de presidência marca votação de projetos na comissão de desenvolvimento
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o seu parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Ciência, Tecnologia e Inovação, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços
18 de set de 2025 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
18 de set de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2025 12:59:00. Não foram apresentados recursos.
04 de set de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 05/09/2025)
03 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 04/09/2025, Letra A.
02 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Arquivada
02 de set de 2025 · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de set de 2025 · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
19 de ago de 2025 · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Vitor Lippi, em razão da retirada de pauta de ofício.
19 de ago de 2025 · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Daniel Agrobom, em razão da retirada de pauta de ofício.
19 de ago de 2025 · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
07 de ago de 2025 · CICS
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição.
07 de ago de 2025 · CICS
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
02 de jul de 2025 · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
02 de jul de 2025 · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
17 de jun de 2025 · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2025)
16 de jun de 2025 · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
→ Aguardando Encaminhamento
12 de jun de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2282/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n° 4.042/2024, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural".
11 de jun de 2025 · MESA
Devolução à Mesa para Novo Despacho
Desapensação deste do PL 3697/2023, por ter sido o último retirado pelo Autor.
11 de jun de 2025 · MESA
Distribuição
Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em decorrência dessa retirada, o PL 4042/2024 deverá ser desapensado e encaminhado às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).Publique-se, e após, arquive-se.
06 de dez de 2024 · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o REQ n. 4551/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4570/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
18 de nov de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 4551/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4042/2024, em relação ao do Projeto de Lei nº 3697/2023".
→ Arquivada
30 de out de 2024 · CICS
Recebimento
29 de out de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/2024 PAG 264
→ Aguardando Encaminhamento
29 de out de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-3697/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22 de out de 2024 · PLEN
Apresentação do PL n. 4042/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para fins de dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica".
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