Projeto de Lei · PL 4046/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para acrescentar meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática para causar dano à honra ou imagem como agravante de pena.
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O projeto tramita em conjunto com o PL 215/2015 no Plenário da Câmara dos Deputados desde 07/04/2026. A proposta segue em regime de urgência, o que permite votação rápida, desde 12/11/2025.
Próximo passo
O deputado Acácio Favacho, relator do projeto principal, precisa apresentar seu parecer sobre o texto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Benedita da SilvaPTRelator do projeto
07 de mai de 2024 · Câmara debate homenagem a figuras históricas e institui Dia Nacional do Breaking
Relatou o projeto favoravelmente à sua aprovação como herói nacional por ser a matéria que se encontra em estágio mais avançado de tramitação na Casa.
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Aliel MachadoPVPresidiu a reunião
07 de mai de 2024 · Câmara debate homenagem a figuras históricas e institui Dia Nacional do Breaking
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para proferir seu parecer
Ver fala completaO assessor chefe da Marinha cita o projeto para manifestar oposição à homenagem proposta, classificando a conduta do homenageado como um exemplo reprovável.
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24 de abr de 2024 · Inclusão de João Cândido no Livro dos Heróis da Pátria gera embate parlamentar · 2 falas
O orador leu uma carta do comando da Marinha referente ao projeto de inscrição de nome no livro dos heróis da Pátria.
Ver fala completaO orador mencionou o projeto de lei ao ler a carta enviada pelo Comando da Marinha.
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24 de abr de 2024 · Parlamentares aprovam reconhecimento da Harpa Cristã como patrimônio cultural
O parlamentar menciona o projeto ao convocar uma audiência pública para debatê-lo
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal
07 de abr · PLEN
Notificações
Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), para o PL 215/2015, ao qual esta proposição está apensada.
12 de nov de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 215/2015, por ter sido aprovado o REQ 4769/2025 que está apensado ao primeiro.
12 de nov de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4769/2025,dos Srs. Isnaldo Bulhões Jr. e Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 215/2015.
16 de dez de 2020 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 576.
15 de dez de 2020 · MESA
Apense-se à(ao) PL-215/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04 de ago de 2020 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 4046/2020, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para acrescentar meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática para causar dano à honra ou imagem comoagravante de pena".
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