Projeto de Lei

PL 4052/2024

Altera o artigo 14, 15, 16 e 17 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para prever o aumento das penas no caso de crime cometido com emprego de arma de fogo furtada ou roubada de agente de segurança pública e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Sargento FahurPLPresidiu a reunião

16 de dez de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o combate ao crime organizado no país

Anunciou o projeto apensado para discussão e votação conjunta do parecer favorável.

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Coronel UlyssesUNIÃORelator do projeto

09 de dez de 2025 · Comissão de Segurança Pública vota novas medidas contra o crime organizado

Relatou o projeto recomendando sua apensação a outra proposição e apresentou parecer favorável na forma de substitutivo

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Ficha do projeto

Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Sargento Portugal PODE

Apresentada em

23 de out de 2024

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a

PL 4044/2024

Temas

Justiça e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

19 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
26 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/11/2024.
22 de nov de 2024 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4044/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
23 de out de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4052/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Altera o artigo 14, 15, 16 e 17 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para prever o aumento das penas no caso de crime cometido com emprego de arma de fogo furtada ou roubada de agente de segurança pública e dá outras providências".