Projeto de Lei
Institui, em todo o território nacional, o alerta obrigatório de crianças e adolescentes desaparecidos pelas operadoras de telefonia celular aos seus usuários e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião
25 de nov de 2025 · Comissão de Segurança Pública vota propostas de combate ao crime organizado
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, informou o parecer pela aprovação e declarou encerrada a discussão para proceder à votação.
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Castro NetoMDBRelator do projeto
08 de out de 2025 · Deputados votam projetos sobre proteção social e direitos da família em sessão
O relator defende a aprovação do projeto, mas opta por alterar a legislação vigente por meio de um substitutivo.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
08 de jun · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação do PL 4078/24, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, na forma da Subemenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
08 de jun · CCOM
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
12 de fev · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
11 de fev · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/12/2025 a 11/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
04 de fev · CCOM
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
12 de dez de 2025 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2025)
11 de dez de 2025 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
27 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2025, Letra B.
27 de nov de 2025 · CCOM
Recebimento
26 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
25 de nov de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
25 de nov de 2025 · CSPCCO
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
25 de nov de 2025 · CSPCCO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
25 de nov de 2025 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, do RICD.
17 de nov de 2025 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva.
17 de nov de 2025 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).
28 de out de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
16 de out de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025).
15 de out de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF).
→ Aguardando Encaminhamento
14 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra A.
13 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
13 de out de 2025 · CSPCCO
Recebimento
08 de out de 2025 · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de out de 2025 · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos, pelo Deputado Castro Neto.
30 de set de 2025 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4078/2024, com substitutivo.
30 de set de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
23 de set de 2025 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4078/2024, com substitutivo.
23 de set de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
10 de jul de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/07/2025 a 10/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01 de jul de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/07/2025)
30 de jun de 2025 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4078/2024, com substitutivo.
30 de jun de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
02 de jun de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de mai de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025)
22 de mai de 2025 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
26 de nov de 2024 · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
25 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2024.
18 de nov de 2024 · MESA
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24 de out de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4078/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Institui, em todo o território nacional, o alerta obrigatório de crianças e adolescentes desaparecidos pelas operadoras de telefonia celular aos seus usuários e dá outras providências".
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