Projeto de Lei

PL 4088/2025

Estabelece normas gerais para o reconhecimento de justificativa médica em caso de ausência em aulas ou exames no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e dá outras providências.

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Onde está o projeto

Este projeto tramita junto ao PL 4087/2025 na Comissão de Viação e Transportes desde 13/05/2026. A análise conjunta ocorre porque ambos tratam de normas para obtenção de habilitação.

Próximo passo

O relator, deputado Beto Preto, precisa apresentar o parecer final para que a comissão possa votar o projeto.

No debate

O deputado Beto Preto defendeu a aprovação por considerar um avanço nas garantias aos novos condutores em 12/08/2026. Na mesma data, o deputado Claudio Cajado discutiu as alterações no Código de Trânsito Brasileiro sobre a remarcação de exames e aulas por problemas de saúde. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Beto PretoRelator do projeto

12 de ago · Projetos de infraestrutura e mudanças no Código de Trânsito avançam na Câmara

O relator emite parecer favorável à aprovação do projeto na forma de substitutivo por sua relevância social e pelo aprimoramento das garantias na formação de condutores.

Ver fala completa
Claudio Cajado

Claudio CajadoPPPresidiu a reunião

12 de ago · Projetos de infraestrutura e mudanças no Código de Trânsito avançam na Câmara

O deputado informou que o projeto está apensado ao item principal da pauta

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
19 de ago de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 4087/2025
Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade

Tramitação 6 andamentos

  1. 13 de mai · CVT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), para o PL 4087/2025, ao qual esta proposição está apensada.

    → Tramitando em Conjunto

  2. 08 de out de 2025 · CVT

    Apensação

  3. 08 de out de 2025 · CVT

    Recebimento

    → Tramitando em Conjunto