O deputado defende a aprovação do projeto por sua relevância social e pelo avanço na formação de novos condutores.
Ver fala completaProjeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a remarcação de exames e reposição de aulas em casos de ausência por motivo de saúde no processo de habilitação de condutores.
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O projeto aguarda a escolha de um relator na Coordenação de Comissões Permanentes, desde 20/08/2026. Em 12/08/2026, a Comissão de Viação e Transportes aprovou o parecer favorável ao texto.
Próximo passo
A Coordenação de Comissões Permanentes deve designar um relator para analisar a matéria.
No debate
O deputado Beto Preto defendeu a aprovação por considerar que a proposta melhora as garantias para novos condutores. O deputado Claudio Cajado discutiu o parecer de aprovação relacionado às regras de remarcação de exames e aulas por problemas de saúde. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
O deputado defende a aprovação do projeto por sua relevância social e pelo avanço na formação de novos condutores.
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Claudio CajadoPPPresidiu a reunião
12 de ago · Projetos de infraestrutura e mudanças no Código de Trânsito avançam na Câmara
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade
1 projeto tramita junto com este
Citado em 1 requerimento em comum
Barras de proteção lateral obrigatórias em veículos de carga (PL 673/2003)
Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos de carga, as barras laterais de proteção.
Citado em 1 requerimento em comum
Proibição de trator em rodovias e pena de prisão por alcoolemia (PL 724/2003)
Proibe a circulação de trator nas rodovias federais após as 18 horas; alterando para pena de reclusão a penalidade para o condutor que dirigir sob influência de álcool e aumentando a pena caso ocorra...
Citado em 1 requerimento em comum
Ajuste das penas para crimes de trânsito no Código Penal (PL 968/2003)
Adequa as penas do Código de Trânsito Brasileiro ao Código Penal para os crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa.
Citado em 1 requerimento em comum
Efeito suspensivo em recursos contra penalidades de trânsito (PL 1124/2003)
Estabelece o efeito suspensivo para os recursos a penalidades de trânsito.
Citado em 1 requerimento em comum
Fim da obrigatoriedade da inspeção veicular (PL 1174/2003)
Revoga o art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, extinguindo a inspeção veicular obrigatória, e dá outras providências.
Citado em 1 requerimento em comum
Regras para circulação de bicicletas e punição por lesão no trânsito (PL 74/2007)
Proíbe a circulação de bicicleta no sentido contrário ao fluxo dos demais veículos, salvo sinalização específica ou autorização do agente de trânsito; estabelece a figura do crime doloso de lesão corp...
Citado em 1 requerimento em comum
Pena de detenção ou multa para transporte escolar clandestino (PL 841/2007)
Institui pena de detenção, de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa, para quem executar transporte escolar clandestino.
Citado em 1 requerimento em comum
Fim da Permissão para Dirigir no Código de Trânsito Brasileiro (PL 2721/2007)
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para revogar o instituto da Permissão para Dirigir.
Tramita junto com este
PL 4088/2025
Estabelece normas gerais para o reconhecimento de justificativa médica em caso de ausência em aulas ou exames no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e dá outras providência...
20 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2026, Letra A.
17 de ago · CCJC
Recebimento
17 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de ago · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de ago · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
15 de jul · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/07/2026 a 15/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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