
Zé VitorPLPresidiu a reunião
14 de jun de 2023 · Comissão aprova novas audiências sobre saúde mental e doenças crônicas
Anunciou o projeto na pauta e solicitou a manifestação da relatora
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 4096/2020
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a aplicação da pena em dobro aos crimes contra a honra cometidos mediante a criação, divulgação, produção ou compartilhamento de informação ou notícia que sabe ser falsa por meio da internet.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto tramita em conjunto com o PL 215/2015 no Plenário, desde 07/04/2026. Em 12/11/2025, o projeto passou a tramitar em regime de urgência, o que permite que ele seja votado direto no Plenário, pulando etapas das comissões.
Próximo passo
O deputado Acácio Favacho, designado relator em 07/04/2026, deve apresentar o parecer sobre o projeto principal e seus apensados.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Quem mais falou

Zé VitorPLPresidiu a reunião
14 de jun de 2023 · Comissão aprova novas audiências sobre saúde mental e doenças crônicas
Anunciou o projeto na pauta e solicitou a manifestação da relatora
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal
07 de abr · PLEN
Notificações
Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), para o PL 215/2015, ao qual esta proposição está apensada.
12 de nov de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 215/2015, por ter sido aprovado o REQ 4769/2025 que está apensado ao primeiro.
12 de nov de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4769/2025,dos Srs. Isnaldo Bulhões Jr. e Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 215/2015.
18 de dez de 2020 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 726.
16 de dez de 2020 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2.882/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
15 de dez de 2020 · MESA
Apense-se à(ao) PL-215/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08 de dez de 2020 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 2882/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4096/2020".
05 de ago de 2020 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 4096/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a aplicação da pena em dobro aos crimes contra a honra cometidos mediante a criação, divulgação, produção ou compartilhamento de informação ou notícia que sabe ser falsa por meio da internet".
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