Projeto de Lei

PL 4097/2021

Altera a Lei nº 13146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade dos laudos de caracterização da deficiência.

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Situação oficial

Aguardando Encaminhamento

Autoria

Apresentada em

18 de nov de 2021

Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Documentos oficiais

10 de mai de 2023 · PLEN
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, apensado ao Projeto de Lei nº 4.402, de 2016, adotada pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).
→ Aguardando Encaminhamento
12 de abr de 2023 · CSAUDE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
09 de mar de 2022 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-348/2022.
→ Arquivada
10 de fev de 2022 · CSAUDE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
03 de fev de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 494
→ Aguardando Encaminhamento
02 de fev de 2022 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8981/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18 de nov de 2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4097/2021, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei nº 13146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade dos laudos de caracterização da deficiência".