VermelhoPLPresidiu a reunião
12 de jun de 2024 · Comissão aprova medidas sobre fundos e adia votação de regras para cartões de crédito
Anunciou o projeto como parte do bloco para votação.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 410/2019
Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País.
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O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou · posição identificada por IA
Jorge SollaPTRelator do projeto
08 de mai de 2024 · Comissão aprova projetos sobre assistência médica e amplia acesso a remédios no SUS
O relator defende a aprovação do projeto ao considerar que a emenda do Senado aprimora a proposta original.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 3 apresentados
Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
3- 26 de mai · REQ 3137/2026 · Eros Biondini (PL)
- 26 de ago de 2025 · REQ 3546/2025 · Duarte Jr. (AVANTE)
Acompanhe PL 410/2019 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Sergio Vidigal PDT
- Relator
- Mauricio Marcon PL
- Apresentada em
- 02 de fev de 2015
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 107 andamentos
26 de mai · MESA
Apresentação do REQ n. 3137/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 410/2019".
26 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3546/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 410, de 2019, que “Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiencias fisicas e mentais, para os efeitos juridicos em todo País.”".
26 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2097/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Robinson Faria (PL/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 410/2019, que equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo país".
09 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2024, Letra J.
06 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
03 de dez de 2024 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de dez de 2024 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
25 de set de 2024 · CCJC
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 410/2019.
25 de set de 2024 · CCJC
Apresentação do PSS n. 1 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS).
10 de set de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS)
14 de jun de 2024 · CCJC
Recebimento
13 de jun de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD 14/06/2024 PÁG 43, Letra I.
13 de jun de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
12 de jun de 2024 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
04 de jun de 2024 · CFT
Informativo da CONOF
03 de jun de 2024 · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
03 de jun de 2024 · CFT
Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
23 de mai de 2024 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
08 de mai de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 09/05/2024 PAG 360, Letra H.
08 de mai de 2024 · CFT
Recebimento
08 de mai de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de mai de 2024 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de mai de 2024 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
18 de abr de 2024 · CSAUDE
Parecer do relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação da emenda do Senado Federal ao PL 410/2019.
18 de abr de 2024 · CSAUDE
Apresentação do PSS n. 1 CSAUDE (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
11 de abr de 2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA).
03 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado no DCD de 04/08/2023, Letra G.
02 de ago de 2023 · CSAUDE
Recebimento
02 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
01 de ago de 2023 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de ago de 2023 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
18 de jul de 2023 · CPD
Parecer do relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação da emenda advinda do Senado ao PL 410/2019.
18 de jul de 2023 · CPD
Apresentação do PSS n. 1 CPD (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
25 de abr de 2023 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duarte (PSB-MA)
24 de abr de 2023 · CPD
Recebimento
20 de abr de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/2023 PAG 13 COL 01, Letra F.
→ Aguardando Encaminhamento
20 de abr de 2023 · MESA
EMENDA DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de abr de 2023 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 410/2019, pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 410, de 2019 (PL nº 39, de 2015, na Câmara dos Deputados), que “Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos, em todo o País”".
18 de abr de 2023 · MESA
Recebido o Ofício 200/23 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, o Projeto de Lei nº 410, de 2019 (PL nº 39, de 2015, na Câmara dos Deputados), que equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos, em todo o País”.
18 de abr de 2023 · MESA
Notificações
A proposição PL 39/2015 passou a tramitar como PL 410/2019.
20 de dez de 2018 · MESA
→ Pronta para Pauta
12 de dez de 2018 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Emenda de Redação e a Redação Final.
11 de dez de 2018 · CCJC
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad.
11 de dez de 2018 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
11 de dez de 2018 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
10 de dez de 2018 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
10 de dez de 2018 · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 1277/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
04 de dez de 2018 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/12/2018 20:01:00. Não foram apresentados recursos.
16 de nov de 2018 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/11/2018).
→ Pronta para Pauta
14 de nov de 2018 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/11/18 PÁG 42 COL 01 Letra D.
13 de nov de 2018 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de nov de 2018 · CCJC
Aprovado o Parecer.
13 de nov de 2018 · CCJC
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
16 de out de 2018 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
16 de out de 2018 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
21 de jun de 2018 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
29 de mai de 2018 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ronaldo Fonseca, deixou de ser membro da Comissão
25 de out de 2017 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das três Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
25 de out de 2017 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
28 de set de 2017 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18 de set de 2017 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2017)
02 de out de 2017 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
14 de jul de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 15/07/17, PÁG 130 COL 01, Letra C.
13 de jul de 2017 · CCJC
Recebimento
13 de jul de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
12 de jul de 2017 · CFT
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22 de jun de 2017 · CFT
Recebido o Informativo da CONOF.
16 de jun de 2017 · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas 1, 2 e 3 da Comissão de Seguridade Social e Família.
16 de jun de 2017 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).
27 de mar de 2017 · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), para atualizar a legislação orçamentária.
16 de dez de 2016 · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 39/2015, e das Emendas nºs 1, 2 e 3/15 da Comissão de Seguridade Social e Família.
16 de dez de 2016 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).
23 de fev de 2016 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01 de fev de 2016 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)
02 de fev de 2016 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 03/02/16, PÁG 2237 COL 01, Letra B.VOL 03.
20 de jan de 2016 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
17 de dez de 2015 · CFT
Recebimento
17 de dez de 2015 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de dez de 2015 · CPD
Aprovação
Aprovado o Parecer.
09 de dez de 2015 · CPD
Pela aprovação deste, e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
09 de dez de 2015 · CPD
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Zenaide Maia (PR-RN).
29 de out de 2015 · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Zenaide Maia (PR-RN)
29 de out de 2015 · CPD
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
13 de ago de 2015 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03 de ago de 2015 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/08/2015)
03 de ago de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 414 COL 01, Letra A.
03 de ago de 2015 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)
20 de jul de 2015 · CPD
Recebimento
20 de jul de 2015 · CFT
Devolução à CCP
16 de jul de 2015 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de jul de 2015 · CFT
Recebimento
15 de jul de 2015 · CSAUDE
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
15 de jul de 2015 · CSAUDE
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação, com emendas.
15 de jul de 2015 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Mário Heringer
16 de jun de 2015 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação.
16 de jun de 2015 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG).
→ Aguardando Encaminhamento
18 de mai de 2015 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 898/2015, do seguinte teor: "Oficie-se ao Requerente, informando que os despachos de distribuição apostos aos Projetos de Lei n. 1.212/2003, 1.565/2007, 2.487/2007, 3.568/2008, 4.527/2008, 5.052/2009, 6.014/2009, 6.619/2009, 6.892/2010, 7.953/2010, 117/2011, 188/2011, 328/2011, 508/2011, 526/2011, 648/2011, 905/2011, 1.118/2011, 1.784/2011, 2.097/2011, 2.339/2011, 2.940/2011, 3.696/2012, 3.697/2012, 3.800/2012, 4.282/2012, 4.334/2012, 4.480/2012, 4.537/2012, 4.815/2012, 5.359/2013, 6.144/2013, 6.470/2013, 6.891/2013, 7.246/2014, 7.310/2014, 7.332/2014, 7.333/2014, 7.602/2014, 7.888/2014, 7.980/2014, 19/2015, 39/2015, 222/2015, 269/2015 e 8.331/2015 foram revistos, para adequá-los à Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2015. Publique-se. Oficie-se."
→ Pronta para Pauta
14 de mai de 2015 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13 de mai de 2015 · CCP
À CSSF o Memorando nº 75/15 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.
→ Aguardando Encaminhamento
11 de mai de 2015 · MESA
Revejo o despacho aposto ao PL 39/2015, para adequar sua distribuição à Resolução nº 1/2015, que “Altera o § 2° do art. 25 e o § 2° do art. 26 e acrescenta o inciso XXIII ao art. 32, todos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para fixar em treze centésimos o número máximo de Deputados por Comissão Permanente, estabelecer novas exceções à não cumulatividade de vagas nas Comissões Permanentes e criar a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.”Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
→ Pronta para Pauta
04 de mai de 2015 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2015)
04 de mai de 2015 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG)
→ Aguardando Encaminhamento
11 de mar de 2015 · MESA
Aprovação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 898/2015, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que: "Requer a redistribuição de proposições".
→ Pronta para Pauta
04 de mar de 2015 · CSAUDE
Recebimento
10 de fev de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/15 PÁG 281 COL 01.
→ Aguardando Encaminhamento
06 de fev de 2015 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
02 de fev de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 39/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País".
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