Projeto de Lei

PL 4105/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de bolsas integrais para estudantes egressos dos serviços de acolhimento institucional.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 24 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Jonas Donizette PSB

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Programa Universidade para Todos (2005)obrigatoriedadeInstituição de Ensino Superior (IES)concessãoBolsa de Estudo IntegralPrograma Universidade para Todos (ProUni)Aluno

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

27 de mar, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 1685/2007, ao qual esta proposição está apensada.
05 de set, 17:53CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
05 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.
04 de set, 18:02MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3203/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
24 de ago, 11:12MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4105/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de bolsas integrais para estudantes egressos dos serviços de acolhimento institucional".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3203/2019
Último andamento: 27 de mar, 00:00 · Notificações