Projeto de Lei
PL 4107/2023
Institui e estabelece política pública de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos estudantes com epilepsia matriculados nas redes e sistemas de ensino, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Relator
- Professor Alcides PSDB
- Apresentada em
- 24 de ago de 2023
- Último andamento
- 04 de dez, 00:00 · Publicação de Proposição
Tramitação 15 andamentos
04 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2023, Letra A.
04 de dez de 2023 · CFT
Recebimento
04 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
29 de nov de 2023 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de nov de 2023 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
29 de nov de 2023 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
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