PL 4107/2024

27 de mar, 18:22CSPCCOTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 958/2024, ao qual esta proposição está apensada.

12 de dez, 12:05CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-958/2024

01 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/11/2024 PAG 69

01 de nov, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Folletto (PSB-ES), em virtude da apensação do PL 4107/2024., para o PL 958/2024, ao qual esta proposição está apensada.

01 de nov, 15:23CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE.

01 de nov, 08:52MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-958/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

29 de out, 12:39MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4107/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para estabelecer diretrizes e procedimentos para a capacitação de agentes da Guarda Municipal e das demais forças de Segurança Pública no atendimento a ocorrências envolvendo pessoas em crise de saúde mental, visando promover um atendimento humanizado, eficaz e integrado, em consonância com as melhores práticas de saúde mental e direitos humanos. (Lei Killiam)".