Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para tratar do acesso prioritário e especializado das mulheres em situação de violência aos serviços de atenção odontológica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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20 de mai · Comissão prioriza medidas de combate à violência obstétrica e digital
A deputada defende a aprovação do projeto por considerar meritória a proposta de atendimento odontológico especializado pelo SUS a mulheres vítimas de violência
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Erika HiltonPSOLPresidiu a reunião
20 de mai · Comissão prioriza medidas de combate à violência obstétrica e digital
A presidente anunciou o projeto na pauta e autorizou a leitura do parecer pela relatora designada.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
25 de mai · CFT
Recebimento
22 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 23/05/2026, Letra B.
22 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
20 de mai · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de mai · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Enfermeira Rejane, pela Deputada Fernanda Melchionna.
13 de mai · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), pela aprovação.
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