Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
25 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer e aprovou-o.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 4124/2024
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para assegurar a prioridade de as gestantes e lactantes receberem insumos de qualquer natureza para a proteção contra epidemias ou agravos inusitados à saúde.
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O que disseram sobre o projeto 4
Quem mais falou · posição identificada por IA
Jeferson RodriguesPSDBRelator do projeto
15 de out de 2025 · Comissão aprova novas regras para benefícios de assistência social no país
O relator defende a aprovação do projeto por considerar relevante garantir prioridade de acesso a insumos de proteção a gestantes e lactantes em emergências sanitárias.
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Daniela do WaguinhoREPUBLICANOSPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Comissão aprova novas regras para benefícios de assistência social no país
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e deu a palavra à relatora para a discussão
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21 de mai de 2025 · Propostas para ampliação do atendimento no SUS avançam em debate legislativo
O deputado defende a aprovação do projeto por considerá-lo essencial para a proteção da saúde materna e infantil em situações de emergência sanitária.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação na Câmara
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Autoria
- Laura Carneiro PSD
- Relator
- Maria Arraes PSB
- Apresentada em
- 29 de out de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 53 andamentos
11 de jun · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 407/2026/PS-GSE.
11 de jun · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
05 de mai · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
24 de abr · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE).
24 de abr · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria Arraes (PSB-PE)
23 de abr · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
23 de abr · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
23 de abr · MESA
Ofício SGM-P 84/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
15 de abr · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/04/2026 21:55:00. Não foram apresentados recursos.
06 de abr · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 07/04/2026).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
31 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/04/2026, Letra D.
31 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
25 de mar · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de mar · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
10 de mar · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).
11 de dez de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
26 de nov de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2025)
25 de nov de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).
29 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
21 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 22/10/2025, Letra C.
21 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15 de out de 2025 · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de out de 2025 · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO).
25 de set de 2025 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
25 de set de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
12 de ago de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/07/2025 a 12/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
14 de jul de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2025)
11 de jul de 2025 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
10 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 11/07/2025, Letra B.
10 de jul de 2025 · CPASF
Recebimento
10 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de jul de 2025 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de jul de 2025 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
01 de jul de 2025 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação.
01 de jul de 2025 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).
12 de jun de 2025 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2025 a 12/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
27 de mai de 2025 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2025)
26 de mai de 2025 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).
22 de mai de 2025 · CMULHER
Recebimento
21 de mai de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PAG 3259, Letra A.
21 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
21 de mai de 2025 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
21 de mai de 2025 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
28 de mar de 2025 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação.
28 de mar de 2025 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação.
28 de mar de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).
19 de dez de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
11 de dez de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024).
10 de dez de 2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).
27 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024.
27 de nov de 2024 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
22 de nov de 2024 · MESA
Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29 de out de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4124/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para assegurar a prioridade de as gestantes e lactantes receberem insumos de qualquer natureza para a proteção contra epidemias ou agravos inusitados à saúde".
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