Projeto de Lei

PL 4128/2024

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para garantir que os recursos previstos no art. 9º-C sejam destinados exclusivamente aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em MESA Apresentada em 29 de out de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Fred Costa PRD

Temas

Saúde Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei Ruth Brilhante (2006)obrigatoriedadeexclusividaderepasseAuxílio financeiroUniãoAgente comunitário de saúdeAgente de combate às endemiasMunicípiocumprimentopiso salarial.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

29 de out, 20:15MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4128/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para garantir que os recursos previstos no art. 9º-C sejam destinados exclusivamente aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 29 de out, 20:15 · Apresentação de Proposição