PL 4141/2020

15 de dez, 00:00CCJC

Notificações

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10261/2018, ao qual esta proposição está apensada.

19 de mai, 00:00MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.200/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento nº 2.200/2020, nos termos dos arts. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

11 de mar, 16:26CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

16 de dez, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 626.

15 de dez, 17:57MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-10261/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

20 de ago, 10:21PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2200/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4141/2020 ao Projeto de Lei nº 4749/2016".

11 de ago, 10:15MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4141/2020, pela Deputada Leandre (PV/PR) e outros, que "Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que “estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”".