Projeto de Lei
PL 4148/2025
Torna obrigatória a utilização de código numérico padronizado para identificação de chamadas de telemarketing ativo no território nacional e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
15 de out, 17:03CCOMTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), para o PL 4032/2025, ao qual esta proposição está apensada.
09 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2025.
09 de out, 15:32CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
06 de out, 12:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4032/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento20 de ago, 19:24MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4148/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), que "Torna obrigatória a utilização de código numérico padronizado para identificação de chamadas de telemarketing ativo no território nacional e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCOM
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 4032/2025
- Último andamento
- 15 de out, 17:03 · Notificacao para Publicação Intermediária
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