Projeto de Lei

PL 4158/2023

Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir desconto tarifário aplicável às unidades consumidoras situadas em municípios sedes de usinas hidrelétricas.

Tramitando em Conjunto Em CME Apresentada em 28 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Andreia Siqueira PSB

Temas

Minas e Energia Justiça e Cidadania Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Direito e Defesa do Consumidor, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Setor Elétrico (2002)Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)custeiodescontotarifa de energia elétricaUnidade consumidora de energiaMunicípiosedeusina hidrelétricaOperação comercial.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

15 de abr, 13:08CMETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC), para o PL 4264/2020, ao qual esta proposição está apensada.
19 de dez, 00:00CMETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 4264/2020, ao qual esta proposição está apensada.
05 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.
05 de set, 15:25CMETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CME.
05 de set, 12:47MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4264/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
28 de ago, 13:13MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4158/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir desconto tarifário aplicável às unidades consumidoras situadas em municípios sedes de usinas hidrelétricas".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4264/2020
Último andamento: 15 de abr, 13:08 · Notificacao para Publicação Intermediária