Projeto de Lei

PL 4164/2025

Acrescenta o art. 32-A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o vilipêndio de cadáver de animal.

Aguardando Deliberação Em CMADS Apresentada em 21 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)tipificação de condutavilipêndio a cadáveranimalfinalidademotivo torpepena.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

  1. 04 de nov, 10:00CMADSPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  2. 07 de jul, 17:51CMADSAguardando Deliberação

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação.

    Documento

  3. 07 de jul, 17:50CMADSAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).

    Documento

  4. 01 de out, 15:05CMADSPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).

  5. 22 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2025.

  6. 22 de set, 13:39CMADSPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMADS.

  7. 19 de set, 12:17MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  8. 21 de ago, 13:42MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4164/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Acrescenta o art. 32-A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o vilipêndio de cadáver de animal".

    Documento

Discursos que citam o projeto 2

04 de nov, 10:08

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

CobalchiniCobalchiniMDB
Resumo Inteligente

O Deputado preside reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para votação de requerimentos e pautas legislativas sobre temas ambientais e agrícolas.

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04 de nov, 10:08

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

CobalchiniCobalchiniMDB
Resumo Inteligente

O Deputado preside a reunião deliberativa da comissão, aprova a ata anterior, delibera sobre requerimentos e retira projeto de lei de pauta, passando a palavra para relator sobre proposta de crédito para energia renovável na agricultura familiar.

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Situação atual

Situação
Aguardando Deliberação
Órgão
CMADS
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
04 de nov, 10:00 · Retirada de Pauta

Quem mais cita o projeto

Discursos no plenário e nas comissões

Cobalchini

Cobalchini

MDB · 2 discursos

Eventos

Sessões e reuniões que trataram do projeto

04 de nov, 10:08 em pauta

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

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