Max LemosUNIÃOPresidiu a reunião
15 de abr · COMISSÃO DE TRABALHO
Anunciou o requerimento para adiamento da votação do projeto e registrou o pedido do parlamentar.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 417/2023
Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil.
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O que disseram sobre o projeto 1
Quem mais falou
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Requerimentos 1 apresentado
Requerimento
- 28 de abr · REQ 2469/2026 · Jonas Donizette (PSB)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Laura Carneiro PSD
- Apresentada em
- 09 de fev de 2023
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 2665/2022
- Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 13 andamentos
26 de mai · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5196/2025, por ter sido aprovado o REQ 2486/2026 que está apensado ao primeiro.
26 de mai · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2486/2026,do Sr. Jonas Donizette e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5196/2025.
20 de mai · CDU
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 2665/2022, ao qual esta proposição está apensada.
28 de abr · MESA
Apresentação do REQ n. 2469/2026 (Requerimento), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5196/2025, apensado ao Projeto 417/2023".
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 165/2026 à proposição PL 5196/2025.
16 de jan · CDU
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5196/2025 a esta proposição.
22 de dez de 2025 · MESA
Apensação
22 de dez de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5196/2025.
08 de abr de 2025 · CDU
Notificações
Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), para o PL 2665/2022, ao qual esta proposição está apensada.
03 de abr de 2023 · CDU
Recebimento
30 de mar de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 1102
28 de mar de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2665/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09 de fev de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 417/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil".
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