Projeto de Lei · PL 4174/2025

Incentivos fiscais para iluminação e recarga em pontos de ônibus

Institui incentivos fiscais para parcerias público-privadas destinadas à implantação de sistemas de iluminação sustentável e pontos de recarga de dispositivos eletrônicos em pontos de ônibus, e dá outras providências

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a escolha de um relator na Comissão de Finanças e Tributação desde 02/02/2026. A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o texto em 17/12/2025.

Próximo passo

A Comissão de Finanças e Tributação deve definir um deputado relator para analisar a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Yury do Paredão

Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião

17 de dez de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o planejamento urbano nas metrópoles

O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
21 de ago de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Viação, Transporte e Mobilidade

Tramitação 16 andamentos

  1. 02 de fev · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra A.

  2. 16 de jan · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 16 de jan · CFT

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)