Projeto de Lei

PL 4181/2023

Dispõe sobre o Passe Livre de gestantes e lactantes, cadastradas no CAD-ÚNICO e BOLSA FAMÍLIA, nas linhas Municipais e Intermunicipais, dando outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 29 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcos Tavares PDT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Critériogratuidadepassagem do transporte coletivotransporte municipaltransporte intermunicipalgestantelactantecadastroCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)Bolsa FamíliaPasse Livre.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

06 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
05 de set, 15:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2887/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
29 de ago, 14:21MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4181/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre o Passe Livre de gestantes e lactantes, cadastradas no CAD-ÚNICO e BOLSA FAMÍLIA, nas linhas Municipais e Intermunicipais, dando outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2887/2019
Último andamento: 06 de set, 00:00 · Publicação de Proposição