Projeto de Lei
PL 4189/2024
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para incluir a motivação de ordem política ou ideológica e atos de terrorismo que provoquem dano ambiental significativo.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Direito Constitucional
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
26 de nov, 17:39CMADSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), para o PL 3635/2024, ao qual esta proposição está apensada.
28 de nov, 10:41CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
27 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024.
25 de nov, 14:29MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3635/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
31 de out, 10:32MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4189/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para incluir a motivação de ordem política ou ideológica e atos de terrorismo que provoquem dano ambiental significativo".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CMADS
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 3635/2024
- Último andamento
- 26 de nov, 17:39 · Notificacao para Publicação Intermediária
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