Projeto de Lei

PL 420/2023

Dispõe sobre o protocolo de auxílio a mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de estabelecimentos comerciais de lazer em todo território nacional.

Arquivada Em MESA Apresentada em 09 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Rosana Valle PL

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 01 de ago, 00:00 · Desapensação

Tramitação 7 andamentos

01 de ago de 2023 · MESA
Desapensação
→ Arquivada
01 de ago de 2023 · PLEN
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/8/2023 - 18h - 123ª Sessão).
→ Aguardando Encaminhamento
17 de mar de 2023 · CDC
Recebimento
08 de mar de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/03/2023 PAG 328
→ Tramitando em Conjunto
07 de mar de 2023 · MESA
Publicação de Documento
Publicação de documento
07 de mar de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
→ Arquivada
09 de fev de 2023 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 420/2023, pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Dispõe sobre o protocolo de auxílio a mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de estabelecimentos comerciais de lazer em todo território nacional".