Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a fim de prever a violência praticada contra crianças e adolescentes, em âmbito escolar, física ou psicológica, como crime de tortura.
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Franciane BayerREPUBLICANOS
10 de set de 2025 · Comissão de Educação elege nova presidência e delibera sobre pauta prioritária
A deputada mencionou o projeto ao comunicar que a presidência da comissão declarou nula a designação de seu relator.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Educação
18 de mai · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12 de mai · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
12 de mai · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28 de abr · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR)
17 de abr · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Duda Ramos, deixou de ser membro da Comissão
17 de nov de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR).
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