Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a fim de prever a violência praticada contra crianças e adolescentes, em âmbito escolar, física ou psicológica, como crime de tortura.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Franciane BayerREPUBLICANOS
10 de set de 2025 · Comissão de Educação elege nova presidência e delibera sobre pauta prioritária
A deputada mencionou o projeto ao comunicar que a presidência da comissão declarou nula a designação de seu relator.
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Professor AlcidesPSDBRelator do projeto
25 de out de 2023 · Educação aprova novos projetos para diplomas digitais e melhoria escolar
O relator explicou o conteúdo da proposta e votou pela sua aprovação por entender que ela oferece mecanismos de proteção a crianças com deficiência no ambiente escolar.
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Rafael BritoMDBPresidiu a reunião
25 de out de 2023 · Educação aprova novos projetos para diplomas digitais e melhoria escolar
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Educação
18 de mai · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12 de mai · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
12 de mai · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28 de abr · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR)
17 de abr · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Duda Ramos, deixou de ser membro da Comissão
17 de nov de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR).
09 de set de 2025 · CE
Anulada designação de relator realizada em 06/09/2024, em virtude da Decisão do Presidente da Comissão nº 1/2025 CE, de 09/09/2025.
17 de set de 2024 · CE
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.
17 de set de 2024 · CE
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO).
06 de set de 2024 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO).
03 de jul de 2024 · CE
Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)
Rejeitado o Parecer. Resultado: 15 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos.
03 de jul de 2024 · CE
Verificação de Votação
Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputada Franciane Bayer, Vice-Líder do Bloco Parlamentar MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.
03 de jul de 2024 · CE
Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)
Rejeitado o Parecer.
03 de jul de 2024 · CE
Votação
Iniciada a Votação.
03 de jul de 2024 · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão.
03 de jul de 2024 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA).
03 de jul de 2024 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
30 de out de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
25 de out de 2023 · CE
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Capitão Alden, Delegada Adriana Accorsi, Gustavo Gayer, Pedro Uczai e Prof. Paulo Fernando.
25 de out de 2023 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).
25 de out de 2023 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
19 de out de 2023 · CE
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.
19 de out de 2023 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO).
10 de out de 2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)
12 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.
12 de set de 2023 · CE
Recebimento
11 de set de 2023 · MESA
Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
31 de ago de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 4249/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Glaustin da Fokus (PODE/GO), que "Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a fim de prever a violência praticada contra crianças e adolescentes, em âmbito escolar, física ou psicológica, como crime de tortura".
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