Projeto de Lei
Dispõe sobre a regulamentação da compra, venda, furto e receptação de fios de cobre; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.
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Quem mais falou
22 de abr de 2025 · Parlamentares impõem medidas contra o roubo de fios de cobre em novo projeto
Defende a aprovação do projeto e propõe a inclusão de um dispositivo para impedir a punição administrativa de empresas quando o serviço for interrompido por furto ou roubo.
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Beto RichaPSDBPresidiu a reunião
22 de abr de 2025 · Parlamentares impõem medidas contra o roubo de fios de cobre em novo projeto
Anunciou o projeto para leitura do parecer pelo relator após a retirada de um requerimento de tramitação.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal
19 de nov de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda.
19 de nov de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
07 de mai de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
23 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 24/04/2025 PAG 1107, Letra A.
22 de abr de 2025 · CCJC
Recebimento
22 de abr de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de abr de 2025 · CICS
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
22 de abr de 2025 · CICS
Apresentação da CVO n. 1 CICS (Complementação de Voto), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
→ Pronta para Pauta
22 de abr de 2025 · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
22 de abr de 2025 · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lida a Complementação de Voto pelo Relator.
22 de abr de 2025 · CICS
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Ramos (PSB-PE) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
22 de abr de 2025 · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
22 de abr de 2025 · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do Autor.
22 de abr de 2025 · CICS
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do Autor.
22 de abr de 2025 · CICS
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
22 de abr de 2025 · CICS
Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
16 de abr de 2025 · CICS
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
16 de abr de 2025 · CICS
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
25 de mar de 2025 · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
12 de mar de 2025 · CICS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
18 de fev de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 413.
17 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04 de nov de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4250/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Dispõe sobre a regulamentação da compra, venda, furto e receptação de fios de cobre; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências".
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