Projeto de Lei

PL 4255/2019

Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre a comercialização interestadual de produtos alimentícios artesanais de origem animal fiscalizados por órgãos municipais.

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O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Professor Alcides

Professor AlcidesPSDBRelator do projeto

09 de jun · Comissão aprova incentivos a startups e novas regras para setores produtivos

O relator recomenda a aprovação da matéria.

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Eduardo Bismarck

Eduardo BismarckPV

09 de jun · Comissão aprova incentivos a startups e novas regras para setores produtivos

O parlamentar mencionou o projeto como parte do substitutivo adotado pelo relator.

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Bia Kicis

Bia KicisPLRelator do projeto

15 de out de 2025 · Comissão de desenvolvimento econômico vota propostas de estímulo ao setor produtivo

A deputada relata o projeto e vota pela sua aprovação na forma de um substitutivo que altera a lei original para permitir a comercialização interestadual de produtos artesanais.

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Lafayette de Andrada

Lafayette de AndradaPL

15 de out de 2025 · Comissão de desenvolvimento econômico vota propostas de estímulo ao setor produtivo

O parlamentar citou o projeto durante a leitura dos itens constantes na pauta.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
06 de ago de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2775/2019
Temas
Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

  1. 19 de jun · CAPADR

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), para o PL 2775/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 01 de dez de 2025 · CICS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 2775/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 08 de mai de 2024 · CDE

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 2775/2019, ao qual esta proposição está apensada.

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