Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de normas específicas de prevenção e combate ao racismo e de promoção da igualdade racial nos Códigos de Ética e Manuais de Conduta Profissional dos Conselhos Profissionais Federais.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Duda SalabertPSOLRelator do projeto
15 de abr · Parlamentares debatem proteção de grupos vulneráveis em meio a embates políticos
A relatora profere parecer favorável ao projeto, destacando a importância de incluir normas de combate ao racismo nos códigos de ética profissional.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
21 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2026, Letra A.
21 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
21 de mai · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
29 de abr · CDHMIR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de abr · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
15 de abr · CDHMIR
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Delegado Éder Mauro.
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