Projeto de Lei

PL 4269/2016

Acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência.

Aguardando Parecer Em CPASF Apresentada em 02 de fev de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Seguridade Socialreduçãocontribuição previdenciáriaempresacontrataçãopessoa com deficiênciatributaçãobenefício fiscal..

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 45 andamentos

  1. 16 de abr, 09:09CPASFAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ).

  2. 06 de abr, 23:59CPASFAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Daniela do Waguinho, deixou de ser membro da Comissão

  3. 27 de mar, 18:41CPASFAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

  4. 15 de mar, 00:00CPASFAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2024)

  5. 14 de mar, 00:00CPASFAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)

  6. 27 de mar, 15:48CPASFAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-6565/2016, PL-8400/2017 apensadas.

  7. 27 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

    Notificações

    À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.

    Documento

  8. 24 de mar, 13:45MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

    Documento

  9. 31 de jan, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Padilha, deixou de ser membro da Comissão

  10. 18 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)

  11. 11 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Notificações

    Recebimento de renúncia de relatoria, da Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

  12. 02 de out, 09:30CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico

  13. 25 de set, 09:30CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis

  14. 18 de set, 09:30CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia

  15. 18 de set, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), pela rejeição do PL 4269/2016, PL 6565/2016 e PL 8400/2017

    Documento

  16. 04 de set, 09:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia

  17. 03 de set, 14:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi

  18. 18 de jun, 09:30CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando

  19. 29 de mai, 09:30CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi

  20. 22 de mai, 09:30CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis, Adriana Ventura e Luiz Lima

  21. 15 de mai, 09:30CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado da pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato

  22. 08 de mai, 20:08CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  23. 23 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2019)

  24. 22 de abr, 11:47CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 4269/2016 e do PL 6565/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8400/2017, apensado.

    Documento

  25. 22 de abr, 11:47CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

    Documento

  26. 16 de abr, 18:59CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  27. 04 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019)

  28. 03 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

  29. 21 de fev, 17:50MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.

    Documento

  30. 31 de jan, 23:59CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão

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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
16 de abr, 09:09 · Designação de Relator(a)
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