Projeto de Lei

PL 4271/2025

Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para instituir uma estratégia nacional de comunicação e mobilização social sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 27 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Minas e Energia

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalcriaçãocampanha publicitáriacomunicaçãomobilização nacionalTarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)destinaçãofamília de baixa rendaCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)responsabilidadeMinistério de Minas e EnergiaMinistério do Desenvolvimento e Assistência SocialFamília e Combate à FomeAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

13 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2025.
13 de out, 14:30CPASFTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2727/2023.
13 de out, 14:29CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
06 de out, 12:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2727/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
27 de ago, 18:11MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4271/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para instituir uma estratégia nacional de comunicação e mobilização social sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)".
Documento
24 de abr, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvida à Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), a pedido, para reexame do parecer, para o PL 2727/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2727/2023
Último andamento: 13 de out, 00:00 · Publicação de Proposição