PL 4277/2024

17 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/2024 PÁG 1443.

17 de dez, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação deste do PL nº 3.817, de 2024, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.817, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/12/2024 - 13:55 - 235ª Sessão)

17 de dez, 00:00PLENTramitando em Conjunto

Prejudicialidade (Plenário)

Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.817, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/12/2024 - 13:55 - 235ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

17 de dez, 00:00PLENTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), para o PL 3817/2024, ao qual esta proposição está apensada.

16 de dez, 00:00PLENTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 3817/2024, ao qual esta proposição está apensada.

16 de dez, 21:19MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3817/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

10 de dez, 14:44MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4848/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos regimentais, tramitação em conjunto do Projeto de Lei nº 4.277, de 2024, e do Projeto de Lei nº 3.817, de 2024".

04 de dez, 00:00PLENTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA)

04 de dez, 13:55PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4713/2024.

04 de dez, 13:55PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4713/2024,do Sr. Luiz Gastão, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4277/2024.

03 de dez, 16:58MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4713/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4277, de 2024, que altera a Lei n.º 12.973, de 13 de maio de 2014, de modo a prevalece as regras de consolidação contábil e tributária para controladoras no Brasil que mantém investimentos no exterior, estabelecendo como as operações devem ser tratadas na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)".

05 de nov, 16:48MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4277/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Altera a Lei n.º 12.973, de 13 de maio de 2014, de modo a prevalece as regras de consolidação contábil e tributária para controladoras no Brasil que mantém investimentos no exterior, estabelecendo como as operações devem ser tratadas na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)".

10 de dez de 2024REQ 4848/2024Apensação

José Guimarães (PT)

Requer, nos termos regimentais, tramitação em conjunto do Projeto de Lei nº 4.277, de 2024, e do Projeto de Lei nº 3.817, de 2024.

03 de dez de 2024REQ 4713/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Luiz Gastão (PSD)·Thiago Flores (UNIÃO)·Sidney Leite (PSD)·Coronel Meira (PL)·Raimundo Santos (PSD)·Cobalchini (MDB)·Altineu Côrtes (PL)·Antonio Brito (PSD)·Dr. Zacharias Calil (MDB)·Zé Neto (PT)·Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)·Amom Mandel (REPUBLICANOS)·Elmar Nascimento (UNIÃO)

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4277, de 2024, que altera a Lei n.º 12.973, de 13 de maio de 2014, de modo a prevalece as regras de consolidação contábil e tributária para controladoras no Brasil que mantém investimentos no exterior, estabelecendo como as operações devem ser tratadas na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).