Projeto de Lei

PL 4290/2023

Institui o mercado brasileiro de ativos ambientais e a sua regulação.

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 04 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Luiz Carlos Busato UNIÃO

Temas

Finanças e Tributação Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Relações Exteriores e Defesa Nacional

Classificação da Câmara: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Relações Internacionais e Comércio Exterior

Palavras-chave

CriaçãoMercado internoAtivo ambientalcompensação ambientalemissãoCrédito de Descarbonização (CBIO)Cédula de Produto Rural (CPR)Crédito de carbonomanutençãopreservaçãoCarbonoSequestro de carbonoreduçãoGases de efeito estufaGás metanoConselho Monetário Nacional (CMN)Banco Central do Brasil (Bacen)Comissão de Valores Mobiliários (CVM)criaçãoregulamentaçãonegociaçãoTratado internacionalAcordo internacionalpeculiaridadeBiomainteresseQuilombolasIndígenas.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

21 de dez, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/12/2023 – 17h30 - 281ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
12 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.
11 de set, 18:51MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-528/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
04 de set, 16:27MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4290/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), que "Institui o mercado brasileiro de ativos ambientais e a sua regulação".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 528/2021
Último andamento: 21 de dez, 00:00 · Arquivamento